A declaração do imposto de renda 2025 pode gerar dúvidas para muitas pessoas, principalmente quando se trata da inclusão de honorários advocatícios.
Saber como informar corretamente esses valores é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que a tributação ocorra de forma adequada.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para declarar honorários advocatícios no imposto de renda 2025, evitando erros que possam levar a multas ou complicações com o Fisco.
O que são Honorários Advocatícios?
Os honorários advocatícios são os valores pagos a advogados por serviços prestados, sejam eles contratuais (acertados previamente entre cliente e advogado) ou sucumbenciais (determinados pela Justiça e pagos pela parte perdedora do processo).
Para a Receita Federal, esses valores são considerados rendimentos tributáveis e devem ser devidamente informados na declaração do imposto de renda 2025.
Tanto quem paga quanto quem recebe os honorários tem obrigações a cumprir.
Quem Deve Declarar os Honorários Advocatícios?
Contribuintes que pagaram honorários advocatícios
Se você contratou um advogado e pagou honorários advocatícios, precisa declarar essa despesa na ficha “Pagamentos Efetuados” do programa da Receita Federal.
Isso é necessário para justificar a saída do dinheiro da sua renda e, dependendo do caso, usufruir de dedução fiscal.
Advogados que receberam honorários
Os advogados que receberam honorários advocatícios devem declarar esses valores como rendimento tributável, seja na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física” ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, dependendo da origem do pagamento.
Como Declarar Honorários Advocatícios no Imposto de Renda 2025?
Para Quem Pagou Honorários Advocatícios
Se você contratou um advogado e fez pagamentos durante 2024, siga estes passos para incluí-los na sua declaração:
- Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados” no programa da Receita Federal.
- Escolha o código correto: Utilize o código “61 – Advogados”.
- Informe o CPF ou CNPJ do advogado ou do escritório de advocacia.
- Registre o valor total pago durante o ano-calendário de 2024.
- Não inclua despesas reembolsáveis como custas processuais e taxas judiciais.
- Guarde os comprovantes de pagamento, pois a Receita pode solicitar documentos para verificação.
Para Advogados que Receberam Honorários
Se você é advogado e recebeu honorários, a declaração deve ser feita conforme a origem do pagamento:
Caso tenha recebido de pessoa física:
- Acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.
- Informe o CPF do pagador e o valor total recebido.
- Registre os valores referentes ao carnê-leão, caso tenha recolhido imposto ao longo do ano.
- Informe contribuição previdenciária e despesas dedutíveis, se aplicável.
Caso tenha recebido de pessoa jurídica:
- Utilize a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
- Informe os valores conforme informado no informe de rendimentos fornecido pela empresa.
- Registre a retenção de imposto na fonte, se houver.
Erros Comuns na Declaração de Honorários Advocatícios
Para evitar problemas com a Receita Federal, fique atento aos seguintes erros:
Não declarar honorários pagos ou recebidos
Esquecer de declarar valores pagos ou recebidos pode levar o contribuinte a cair na malha fina.
Informar valores incorretos
Preencher valores diferentes dos constantes nos comprovantes pode gerar inconsistências e resultar em fiscalizações.
Não informar o CPF ou CNPJ corretamente
Dados incorretos podem impedir a Receita de validar a informação e levar à necessidade de retificação da declaração.
Deduzir despesas não permitidas
Apenas os honorários advocatícios podem ser deduzidos, custos com taxas judiciais e outros gastos não entram nessa categoria.
Dedução de Honorários Advocatícios: Quando é Possível?
Os honorários advocatícios podem ser deduzidos da renda tributável em casos específicos, como:
- Ações trabalhistas: quando o valor recebido em um processo judicial é tributável, os honorários pagos ao advogado podem ser deduzidos.
- Ações previdenciárias: quando o contribuinte recebe valores atrasados do INSS e paga honorários advocatícios.
Em casos de indenizações isentas de imposto, os honorários advocatícios também não são passíveis de dedução.
Calendário do Imposto de Renda 2025: Prazos, Restituição e Novidades
O período de declaração do Imposto de Renda 2025 já está chegando, e é fundamental se organizar para evitar atrasos e possíveis penalidades.
Para te ajudar, reunimos todas as datas importantes do calendário deste ano, incluindo prazos de envio, liberação da declaração pré-preenchida e o cronograma de restituição.
Além disso, confira as novidades sobre a ordem de pagamento da restituição.
Principais prazos do Imposto de Renda 2025
Confira as datas essenciais para a declaração do IR 2025:
| Data | Evento |
| 13 de março de 2025 | Liberação do Programa Gerador do Imposto de Renda para download e publicação da Instrução Normativa 2255/2025 com as regras e formas de entrega da declaração. |
| 17 de março de 2025 | Início do envio das declarações do Imposto de Renda 2025. |
| 1º de abril de 2025 | Liberação da declaração pré-preenchida e do aplicativo Meu Imposto de Renda. |
| 30 de maio de 2025 | Prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda 2025. |
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2025
Assim como nos anos anteriores, a restituição será paga em cinco lotes. Confira o cronograma:
| Lote | Data de Pagamento |
| 1º lote | 30 de maio de 2025 |
| 2º lote | 30 de junho de 2025 |
| 3º lote | 31 de julho de 2025 |
| 4º lote | 29 de agosto de 2025 |
| 5º lote | 30 de setembro de 2025 |
Novidades na restituição do IR 2025
Uma das principais mudanças deste ano está na ordem de pagamento da restituição. Embora o grupo prioritário continue o mesmo (idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores), houve uma alteração na sequência de recebimento dos demais contribuintes.
Fique atento às atualizações e garanta que sua declaração seja enviada no prazo para evitar multas e receber sua restituição o quanto antes!
Conclusão
Declarar corretamente honorários advocatícios no imposto de renda 2025 é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal.
Tanto quem paga quanto quem recebe deve informar os valores adequadamente, utilizando os campos corretos e mantendo os comprovantes necessários.
Se você ainda tem dúvidas sobre como preencher sua declaração, contar com o apoio de um contador especializado pode ser uma excelente estratégia para garantir que tudo esteja correto.
Assim, você evita erros e garante a conformidade com as regras fiscais.
Mantenha-se informado e comece sua declaração com antecedência para evitar contratempos!
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