A adesão ao Simples Nacional é um dos passos mais importantes para micro e pequenas empresas que desejam ter um regime tributário simplificado e vantajoso.
No entanto, muitos empreendedores acabam perdendo o prazo para solicitar a inclusão neste regime e ficam sem saber como proceder.
Se você perdeu o prazo para adesão ao Simples Nacional, não se desespere!
Existem alternativas e soluções que podem ajudar a regularizar a situação do seu negócio.
O que acontece se eu perder o prazo para adesão ao Simples Nacional?
O prazo para solicitar a adesão ao Simples Nacional é até o último dia útil de janeiro de cada ano para empresas já constituídas.
Já para novos empreendimentos, a solicitação pode ser feita em até 30 dias contados a partir da abertura do CNPJ.
Caso você perca o prazo para adesão ao Simples Nacional, sua empresa não poderá usufruir dos benefícios desse regime tributário no mesmo ano-calendário e precisará optar por outro enquadramento até que um novo prazo se abra.
Isso significa que a empresa deverá seguir um regime tributário diferente, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, o que pode resultar em uma carga tributária maior, dependendo da atividade exercida e do faturamento anual.
O que fazer se perdi o prazo para adesão ao Simples Nacional?
Se você perder o prazo para adesão ao Simples Nacional, algumas medidas podem ser tomadas para minimizar os impactos financeiros e buscar uma alternativa viável para seu negócio.
Confira algumas opções:
Avalie a possibilidade de uma Ação Judicial
Em alguns casos, a empresa pode entrar com um pedido judicial para tentar a adesão ao Simples Nacional fora do prazo.
Para isso, é necessário contar com um advogado tributarista, que avaliará se existem argumentos sólidos para justificar a solicitação, como falhas no sistema da Receita Federal ou outros impedimentos alheios à vontade do empreendedor.
Verifique a opção de adesão no ano seguinte
Se não houver possibilidades legais para uma adesão imediata, o mais indicado é se planejar para solicitar a inclusão no Simples Nacional no próximo ano-calendário.
Isso envolve manter a regularidade fiscal da empresa e cumprir todas as obrigações tributárias até que um novo período de adesão se abra.
Escolha outro regime tributário
Enquanto a empresa não pode ingressar no Simples Nacional, é necessário escolher um outro regime tributário.
As opções são:
- Lucro Presumido: indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais, onde os tributos são calculados com base em uma margem de lucro presumida pela Receita Federal.
- Lucro Real: utilizado por empresas de maior porte ou que possuem baixa margem de lucro, pois os tributos são calculados sobre o lucro efetivo da empresa.
Cada um desses regimes tem vantagens e desvantagens, sendo essencial contar com a orientação de um contador para fazer a escolha mais adequada.
Regularize pendências fiscais
Caso sua empresa tenha pendências fiscais que impediram a adesão ao Simples Nacional, é fundamental regularizar essas questões o quanto antes.
Isso pode incluir:
- Pagamento de tributos em atraso;
- Parcelamento de débitos com a Receita Federal, Estados e Municípios;
- Ajuste de cadastros e documentação.
A regularização garantirá que, no próximo ano, sua empresa esteja apta a fazer a adesão sem complicações.
Busque assessoria contábil
A ajuda de um contador especializado é fundamental para orientar sobre as melhores estratégias a serem adotadas e evitar problemas fiscais futuros.
Além disso, um profissional contábil pode ajudar a identificar a opção tributária mais vantajosa para seu caso até que seja possível ingressar no Simples Nacional.
Como evitar perder o prazo para adesão ao Simples Nacional no futuro?
Para evitar que esse problema aconteça novamente, algumas ações preventivas podem ser adotadas:
- Marque lembretes e alertas: defina lembretes no calendário e estabeleça alertas para lembrar da data limite para adesão ao Simples Nacional.
- Mantenha sua documentação em dia: certifique-se de que todos os documentos e certidões da empresa estão regulares.
- Acompanhe as obrigações fiscais regularmente: consulte seu contador para garantir que não há pendências que possam impedir a adesão.
Conclusão
Se você perdeu o prazo para adesão ao Simples Nacional, ainda existem soluções para manter sua empresa funcionando e minimizar os impactos tributários.
O mais importante é avaliar as alternativas disponíveis, escolher um regime tributário adequado para o momento e se planejar para aderir ao Simples Nacional assim que possível.
Contar com o suporte de um contador experiente fará toda a diferença para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais e aproveite as melhores oportunidades tributárias disponíveis.
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